Tribunal de Justiça vai usar o PIX para pagamento de custas judiciais

Juiz profere sentença três dias após propositura da ação

Condomínio não é responsável por furto em apartamento

A responsabilidade só será atribuída se houver previsão no Regimento

Maioria do STF valida audiências de custódia por videoconferência

Nova Lei de Trânsito permite ultrapassagem no sinal vermelho do semáforo

Município de Santa Rita deve pagar salários retidos de servidor

Governo Federal já mandou R$ 2 bi para gastos com Covid na PB

Estado e municípios informaram gastos na ordem de R$ 988 milhões

Banco deve indenizar cliente por empréstimo que não foi autorizado

Relator demonstrada nos autos que está comprovada a contratação fraudulenta

TCE-PB suspende Pregão para compra de celulares pela CMJP

O pedido de cautelar decorre de representação oferecida pelo Ministério Público de Contas

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança irregular de tarifa

O Bradesco deverá restituir os valores cobrados nos últimos cinco anos