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TJPB decide que plano de saúde deve fornecer equipamento a criança com diabetes

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TCE-PB fixa prazo para que Prefeitura de Bayeux restabeleça gratificação de professora aposentada

Moradora terá de indenizar síndica por ofensas morais em grupo de WhatsApp

Na Ação a síndica requereu a retratação e postulou condenação a título de danos morais no valor de R$ 8 mil

Quarta Turma do STJ decide que cabe multa cominatória em ação para identificar ofensor virtual

Presidente do STF reúne dirigentes do TJs e defende adaptação da Justiça aos novos tempos

TCE-PB firma convênio com Ibraop para aperfeiçoar fiscalização de obras públicas

TCE julga Regulares com Ressalvas as contas da Assembléia, Administração estadual e Empreender