STF julga inconstitucional lei da Paraíba que vinculava salário de fiscais da Receita Estadual ao IPCA

Congresso derruba parte dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Presidente da República sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

Câmara instala comissão para debater nova lei de improbidade

Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso

Ministro discute com governadores sobre recursos da Petrobras

O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos

1ª Câmara do TCE homologa Cautelar que suspende licitação para limpeza urbana em Bayeux

Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

Colegiado do TCE rejeita as contas da Câmara de Cabedelo e imputa R$ 739,7 mil a ex-presidente

TRT decide que humilhação é motivo para indenização

Processo decorre de reclamação trabalhista e empresa foi condenada a pagar danos morais

Fotógrafo não será indenizado por reprodução de imagem que ele mesmo divulgou na internet