A decisão foi proferida pela juíza Renata da Câmara Pires Belmont, da 8ª Vara Cível da Capital
O õrgão colegiado manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo de Primeiro Grau
O voto da ministra Nancy Andrighi foi acompanhado de forma unânime pelo colegiado.
O Tribunal de Justiça entendeu que o transporte privado individual aprimora a mobilidade urbana
Caberá agora ao Congresso Nacional o julgamento final da prestação de contas
A iniciativa do TCE decorre da situação de descontrole financeiro, que recentemente ensejou medidas cautelares
A condenação diz respeito a um convênio celebrado entre a prefeitura municipal e o Ministério da Integração Nacional
A providência decorre da necessária observância aos dispositivos constitucionais que regem a matéria
Genésio Sousa Neto
Marcos Mairton da Silva
Frutuoso Chaves
