O lote de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016
É indevido o desconto previdenciário incidente sobre a remuneração sem repercussão nos futuros proventos
A decisão é da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Relator é favorável à reforma e, em seu parecer, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara
Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República
Genésio Sousa Neto
Frutuoso Chaves
Marcos Mairton da Silva
