Prefeituras têm recursos sequestrados para quitar pagamento de precatórios

Sequestros chegam a R$ 30.461,40 e foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta 2º feira (13)

Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

O MPF ajuizou ação civil pública que visava declarar a nulidade ou a revisão de cláusulas contratuais em contratos dos advogados com seus clientes

Iniciativa da Câmara de João Pessoa é finalista do "Prêmio Empreender Social 2017"

Professora adverte para destruição do patrimônio cultural em debate no TCE-PB

Suspensa decisão que determina abertura de ação de perda do cargo de promotora na Paraíba

Ministro ação civil que ação para perda do cargo só pode ser ajuizada após condenação penal

Desembargador suspende LDO em Ação proposta pelos Defensores Públicos

A decisão liminar do desembargador Fred Coutinho suspende, também, a tramitação do projeto da LOA para o ano de 2018

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que já seria liberada

A ementa trata de honorários advocatícios com base em reclamação trabalhista

Banco não terá responsabilidade por uso de cartão pessoal e senha bancária

TCE divulga edital do concurso público de Auditor de Contas Públicas

O Tribunal disponibiliza 15 vagas para Auditor de Contas Públicas com salário que chega a R$ 13 mil

Justiça Federal nega porte de arma de fogo a advogado que impetrou Mandado de Segurança

Ele alegava o exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física.