PGJ assina Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção

CNJ estabelece normas para pagamento de subsídios a magistrados

O pagamento de verbas indenizatórias não previstas na Loman só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho.

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento

TCE-PB discute com MPPB em Bananeiras preservação do patrimônio histórico e Cultural

2ª Câmara do TJPB condena a Claro a pagar indenização a clientes

Promoventes celebraram contrato com a empresa telefônica e pediram o cancelamento, não tendo sido atendidos

Ministro devolve processo à PGR e afirma que Procuradoria não pode fixar pena

OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor

Empresa aérea terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira

STF suspende restrições ao Estado por descumprimento de limites em outros poderes

Conselheiro Fábio Nogueira do TCE-PB é candidato único e deverá ser eleito presidente da Atricon