Ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que está notificando o município para explicar os esgotos que estão sendo despejados nas praias de Tambaú, o prefeito Luciano Cartaxo rebateu a acusação e disse que a Secretaria de Meio Ambiente tem a missão de fiscalizar e notificar os responsáveis pela poluição nas praias, no caso, frisou ele, a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que já foi multada várias vezes e não toma as providências necessárias.
O prefeito reiterou que mais uma vez vai mandar uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente fiscalizar o local e notificar a Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba). Ele afirmou que a Cagepa é campeã de multas pela prefeitura. No caso, a auditoria da Corte de Contas estranha e quer saber porque a Procuradoria do município, há anos, não representou junto ao Ministério Público para que as providencias judiciais sejam adotadas em relação à inércia da Cagepa.
O conselheiro Nominando Diniz observou, na sessão plenária do TCE, que o problema já se arrasta há vários anos, sem que haja uma solução em defesa do meio ambiente, que tem na responsabilidade o poder público. No prazo de 15 dias, fixado para as explicações, o município vai justificar ao Tribunal quais foram as providências adotadas para acabar com as duas áreas de despejo dos esgotos nas praias de Manaíra e Cabo Branco.
Segundo observou o relator, há constantes reclamações em relação aos esgotos, que há mais de dois anos são despejados nas areias das praias, especificamente, nas imediações do Restaurante “Bar do Cuscus”, no Cabo Branco, e na área da Gameleira, próximo ao Hotel Verde Green. Ele explicou que o fato se revela como uma agressão ao meio ambiente e há a preocupação do TCE no cumprimento das leis de proteção à natureza, inclusive, em legislação municipal.
Nominando Diniz explicou que a notificação é uma advertência feita pela Corte de Contas, antes de tomar as providências cabíveis, no caso, a emissão de uma Medida Cautelar. “Nossa preocupação é busca os esclarecimentos e orientar o gestor, quanto à legalidade dos atos e as providências adotadas”, disse ele, ao lembrar que essa prática do TCE deve ser recorrente a partir deste ano de 2017, quando o Tribunal inicia o acompanhamento da gestão de forma concomitantemente.
Redação
