O Tribunal de Contas do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (3), medida cautelar para suspender a Concorrência Pública 001/2016, tendo por objetivo a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos do Município de Santa Rita, até decisão final do mérito da matéria pela Primeira Câmara.
Na medida, que decorre de uma denúncia, segundo a publicação do TCE, o prefeito Severino Alves Barbosa Filho terá um prazo de 15 dias para apresentação das alegações de defesa em relação acerca dos aspectos denunciados e das conclusões da Auditoria, conforme despacho que conhece a denúncia impetrada conforme os documentos TC 01581/16, que se refere ao processo administrativo nº 0242/2015.
PUBLICAÇÃO:
Redação DF
