O conselheiro Nominando Diniz Filho, relator das contas do governador Ricardo Coutinho, agendou para o próximo dia 25 de fevereiro, a apreciação do processo de prestação de contas do exercício de 2014. A informação foi prestada pelo próprio relator, durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (03).
O Tribunal de Contas do Estado havia agendado o processo de prestação de contas na pauta do dia 17 de dezembro do ano passado. O governador Ricardo Coutinho chegou a pedir a suspeição do conselheiro Nominando Diniz, sob a alegação de que ele tinha ligações pessoais com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas a Corte rejeitou o pedido.
A novidade em relação ao processo, no início do ano, o Ministério Público de Contas liberou o parecer contrário à aprovação das contas de 2014. O parecer foi encaminhado para o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.
De acordo com o parecer, o governador teria incorrido em várias irregularidades no exercício financeiro de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado teria aplicado R$ 11,68%. As constatações do MP serão contestadas pela defesa durante a sessão no dia 25.
Redaçao Dfoerense
