O comércio de comida e bebida na reserva de Areia Vermelha, na Praia de Camboinha, em Cabedelo, voltou a ser suspenso e deverá respeitar os critérios de uma portaria da Sudema – órgão de meio ambiente estadual, em decorrência de decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que acatou pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Governo do Estado, contra a decisão do juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira.
O juiz entendeu que o Parque de Areia Vermelha já tem, desde 2015, um plano sustentável de preservação, onde é permitida a comercialização racional de produtos e isso é o que deveria estar sendo cumprido, ao invés da tentativa de proibição total do comércio. Disse ele que “havendo judicialização da matéria qualquer outra medida diferente da liminar tem que ser discutidas nos autos”.
Inconformada com a decisão judicial, a Sudema, através da Procuradoria do Estado, entrou com pedido de suspensão da medida junto à Presidência do TJPB, que por meio de decisão monocrática, entendeu que as liminares deferidas comprometem as atividades do requerente no que concerne ao seu dever legal de preservação do meio ambiente que se encontra sob sua tutela, como é o caso do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, o que, na essência, favorece a degradação ambiental naquela área, importando assim em risco à saúde da coletividade.
O desembargador considerou ainda que, no caso, “o meio ambiente saudável tem relação direta com a saúde pública, e nos termos do art. 225 da Constituição Federal todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade a defesa e preservação das florestas, reservas ambientais e parques ecológicos.
Redação/DF
