A providências a serem tomadas em defesa do que ainda resta do patrimônio histórico e arquitetônico do município de Bananeiras devem ser tomadas pelo Ministério Público daquela comarca, que já tem em mesa sete processos movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAEP, e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, referentes a existência de várias obras irregulares no município. A cidade de Bananeiras é tombada pelo patrimônio histórico.
O IPAHEP encaminhou ao Ministério Público sete processos conclusos na esfera administrativa, especificamente em relação a edificações sem alvarás de autorização pelo município, assim como sem as devidas autorizações do IPHAEP, situações que demonstram a dilapidação do patrimônio histórico da cidade, tanto em relação à omissão do município, como também, no que diz respeito às responsabilidades civis, conforme os preceitos legais.
Já este ano, o Instituto voltou a analisar os processos e reenviou, novamente, ao Ministério Público com solicitação de providências, segundo informou a diretora Cassandra Figueiredo. Em novembro do ano passado, o TCE entregou à Promotoria um documento elaborado pelos técnicos, onde apontava vários atos e ações que deveriam ser acionadas na responsabilidade do Poder Público, daí a necessidade de intervenção do órgão ministerial.
No levantamento feito pela Auditoria - em parceria com o IPAHEP, foram constatadas invasões de áreas públicas e obras executadas e em andamento à revelia do ordenamento jurídico vigente, em imóveis inseridos na área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras, omissões que podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.
Na oportunidade, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, coordenador da Auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural “Caminhos do Frio”, enfatizou junto à promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, as responsabilidades dos gestores públicos no cumprimento do dever, principalmente no que se refere à obrigação de cuidar do patrimônio público, no caso histórico e cultural.
Dforense
