A terceira fase do Projeto Justiça em Dia foi tema da reunião entre o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, as juízas Andréa Arcoverde e Deborah Cavalcanti, coordenadoras do Regime de Jurisdição Conjunta de 1ª e 2ª Circunscrição, respectivamente.
O juiz Jailson Shizue, coordenador das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a magistrada Anna Carla Falcão, juíza auxiliar da Vice-Presidência, também participaram do encontro.
“O objetivo foi escolher as unidades judiciárias que participarão do regime de jurisdição conjunta, neste mês de julho, para cumprimento das Metas Nacionais”, explicou o desembargador João Benedito, que é gestor das Metas Nacionais no TJPB.
Para a escolha, foram analisadas quais Varas ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ, e o quantitativo de processos prontos para sentença que estão em situação de excesso de prazo. Os magistrados presentes na reunião decidiram que as Varas que farão parte do regime de jurisdição conjunta serão aquelas que possuam, no mínimo, 60 processos conclusos para sentença (para as que não cumpriram a Meta 2) e aquelas que, mesmo tendo atingindo a Meta 2, possuam, no mínimo, 200 processos com excesso de prazo na estatística extraída do STI.
O período de regime de jurisdição conjunta ocorrerá de 01 a 31 de julho, nas seguintes unidades: Primeira Circunscrição- Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, Comarcas do Conde e Areia; 8ª e 10ª Varas Cíveis da Capital. Na segunda circunscrição – Vara Única da Comarca de Umbuzeiro; 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande; 5ª Vara Cível de Campina Grande e 9ª Vara Cível da Capital.
Os assuntos decididos na presente reunião, inclusive a designação de assessores de circunscrição, conforme disposição na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE), para a realização dos trabalhos, passarão pela análise do Conselho da Magistratura, por meio de Projeto de Resolução da Presidência.
Metas – A Meta 1 do CNJ diz respeito a julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Já a Meta 2, para a Justiça Estadual, determina que sejam julgados 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Redação com TJPB
