O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do Estado sobre o pagamento de salários que estejam acima dos limites permitidos pela Constituição. Foi o que disse o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, após reunir-se com o Procurador Geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira (19). A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal - em respeito ao princípio da transparência, a folha de pessoal de todos os servidores do Estado. Segundo o presidente, havendo distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover as correções.
André Carlo Torres explicou que o TCE mantém parceria com o Ministério Público e sempre estará se reunindo com os membros daquela instituição para discutir assuntos de interesse da sociedade. Reiterou que nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos a respeito de possíveis excessos nos salários, e lembrou, que existem situações em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam está sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser apuradas”, disse.
O presidente adiantou que as medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão encaminhados para o Ministério Público visando as providencias que se fizerem necessárias, enfatizou.
O conselheiro observou que o TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente junto aos órgãos públicos, e dentro dessa sistemática, fará as notificações devidas para que se procedam as correções, assim como tem feito em relação a vários itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que estão sendo encaminhados aos gestores, sempre que se identifique alguma inconsistência nas contas públicas.
O procurador Bertrand Asfora reiterou o posicionamento do presidente do TCE, reafirmando a parceria permanente com o órgão fiscalizador, no que tange às ações voltadas ao combate à corrupção. Nessa questão dos salários, enfatizou que as notificações que serão adotadas pelo Tribunal. “O Ministério Público estará atento e vai aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”.
Redação com Ascom/TCE-PB
