O Governo do Estado e o Poder Judiciário trocaram acusações mútuas de responsabilidades, em notas divulgadas à imprensa, após a rebelião que deixou sete adolescentes mortos e dois feridos em Lagoa Seca, na região metropolitana de Campina Grande. O Lar do Garoto abriga adolescentes infratores. A unidade tem capacidade para 44 internos, mas abrigava 48 adolescentes apreendidos provisoriamente e 152 cumprindo sentença definitiva, sendo a maioria por roubo qualificado e homicídio.
Em nota divulgada na noite deste sábado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho prestou solidariedade às famílias das vítimas, firmou que a responsabilidade pela administração dos centros socioeducativos é do Poder Executivo. Também informou que o problema da superlotação poderia ser resolvido com a construção de novas unidades, além da nomeação e capacitação de servidores.
Já o governo estadual em sua nota alegou que existem “dezenas de pedidos de liberação [de jovens cumprindo medidas sócio-educativas] sem apreciação por parte do Judiciário e internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação”. O governo do Estado “não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho”
E acusou o Poder Judiciário de não respeitar os prazos para liberação dos adolescentes infratores, combatendo a superlotação. "Existem dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação", informou a nota do governo comandado por Ricardo Coutinho (PSB).
Juízes - grupo de 35 magistrados que atuam em Varas de Infância e Juventude da Paraíba também divulgou uma nota em que condena a "grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes" e critica o governo do Estado, responsável pela custódia dos jovens infratores.
Um relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba feito no ano passado apontava graves problemas no Centro Socioeducativo Lar do Garoto. Durante visita surpresa à unidade em maio de 2016, profissionais constataram sua superlotação.
O conselho também constatou a falta de água e a ausência de banheiros nas celas de internação provisórias -"os adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho num pátio, usando água recolhida em tambores", diz o texto- e falta de equipamentos de segurança, como extintores, e medicamentos -"quem leva os remédios são os próprios familiares".
Redação
