A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.
A PEC 67/2016 foi proposta pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário do Senado. Caso os senadores aprovem a proposta, a PEC ainda deverá passar pela Câmara.
No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam que cumprir a anualidade.
O principal ponto da discussão, durante a votação, foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o mandato de Temer, a PEC precisará ser aprovada na Casa ainda este ano.
A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
Desde que veio a público a gravação do presidente Michel Temer (PMDB) com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na qual o presidente avaliza o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha por Joesley, além de diversos outros ilícitos praticados pelo empresário, diversos movimentos estão sendo realizados no país pedindo a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas.
Redação com Senado
