O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu realizar mutirões nos processos das comarcas de Campina Grande, Picuí, Pombal, João Pessoa, Sapé e Umbuzeiro. O decreto para o Regime de Jurisdição Conjunta nas respectivas comarcas foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico e vem assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O exercício jurisdicional conjunto, será desenvolvido no Fórum Affonso Campos, em Campina, no período de 01 a 30 de junho de 2017, de segunda à sexta-feira, para onde os processos deverão ser removidos. Da comarca de Campina, serão julgados os processos da Vara de Execução Penal, os da 2ª Vara de Pombal, 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, 2ª Vara Mista de Sapé, e Comarcas de Umbuzeiro e Picui..
De acordo com a Resolução, a magistrada Débora Cavalcanti Figueiredo, Juíza do 1º Juizado Especial Cível da Comarca, atuará como Coordenadora do Regime de Jurisdição Conjunta, ficando responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos.
O chefe do Poder Judiciário considerou que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão (jurisdicionado), previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Redação com TJPB
