Em sessão nesta terça-feira (23), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, no exercício 2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, no prazo de 60 dias, da importância de R$ 1.487,934,29, (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) referente a despesas não comprovadas.
Relator do processo 10918/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto, e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito superior a R$ 1,4 milhão aos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias.
Na mesma decisão, todos eles foram multados em R$ 4 mil, cada um, com prazo idêntico para recolhimento dos valores das sanções, “sob pena de cobrança executiva”. A movimentação orçamentária total, à época, somou R$ 20,8 milhões. Cabe recurso do julgamento.
A Câmara decidiu ainda por duas outras imputações ao então titular do gabinete Ivaldo Medeiros de Morais: uma individual no valor de R$ 248 mil, “por excesso no pagamento de despesas”; e outra, de R$ 49 mil, dividida solidariamente com a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.
OUTROS PROCESSOS – A 2ª Câmara, na mesma sessão, aprovou as prestações de contas do Instituto de Assistência e Previdência do Município de Guarabira (exercício 2015), e do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília, ano 2010.
Decidiu ainda, em análise de denúncia ao Tribunal constante do processo nº 02151/15, conceder prazo de 30 dias a ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, para que apresente justificativa e documentos relativos à compra, com suposto sobre preço, de um terreno para construções no programa Minha Casa Minha Vida.
E julgou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, além de outros processos resultantes de atos de pessoal e concursos públicos (prefeituras de Patos – processo 03486/11-, Malta – 16291/13-, Cacimba de Areia – 05814/11- e Riacho de Santo Antônio – 12692/15).
Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, e do sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Redação com TCE-PB
