Depois de vários adiamentos e pedidos de vista, o Tribunal de Contas do Estado apreciou um recurso do prefeito municipal de Alhandra, Renato Mendes (que é o atual prefeito eleito do município), e manteve a reprovação de suas contas, ainda do exercício de 2010, processo que teve como relator o conselheiro Marcos Antônio Costa. No relatório, o conselheiro relacionou diversas irregularidades, a exemplo de contratos sem licitação no montante de R$ 3,5 milhões, déficit financeiro, contratação sem concurso público e não recolhimento à previdência em mais de R$ 1 milhão.
O processo entrou na pauta para o voto de vista do conselheiro Artur Cunha Lima, que defendeu a regularidade das contas, entendendo que, no recurso, o prefeito apresentou informações suficientes para sanar as irregularidades, especificamente, no tocante ao não recolhimento dos recursos previdenciários. Votaram para manter o acórdão pela reprovação, além do relator, Marcos Costa, os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Fábio Nogueira. Pela aprovação, os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão.
Ainda sobre as contas de Alhandra, o Tribunal de Contas iniciou o julgamento das contas relativas a 2011, processo que teve como responsável o prefeito Renato Mendes, tendo como relator, também, o conselheiro Marcos Antônio Costa, que, atendendo indagação do Pleno, em relação dúvidas sobre o processo, deixou para apresentar o voto na sessão da próxima quarta-feira.
A exemplo do exercício anterior, no relatório, segundo o conselheiro, foram observadas diversas irregularidades constantes nos achados da Auditoria, entre elas, R$ 2,3 milhões de despesas não comprovadas, contratação de banda sem licitação, não recolhimento ao INSS e pagamento considerado irregular ao Escritório de Advocacia Sócrates. Na defesa, o advogado do prefeito, Marcos Vilar, apresentou explicações e documentos que, segundo ele, justificam e afastam as irregularidades. O processo deverá ser concluído na próxima semana.
Redação
