O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu o julgamento da ação que pede a cassação do governador do estado do Amazonas, José Melo, do Pros, e do vice-governador, José Henrique Oliveira, do PR. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de compra de votos nas Eleições de 2014.
Segundo o desembargador João Mauro Bessa, presidente em exercício do TRE amazonense, dois magistrados não estavam presentes na sessão: a presidente do tribunal, desembargadora Socorro Guedes, e o juiz Didimo Santana Barros Filho. O julgamento só pode ocorrer, segundo definição do próprio TRE, com a mesma composição de magistrados que acompanha o processo desde o início. A previsão agora é que o assunto seja retomado na próxima segunda-feira (25).
Cinco membros já votaram a favor da cassação do governador. Na última sessão, realizada no dia 16 de dezembro, o magistrado Márcio Rys Meirelles de Miranda, pediu vista do processo, ou seja mais tempo para analisar o caso.
Em 2014, Melo obteve 55% dos votos. O Artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que a anulação de mais da metade dos votos nas eleições estaduais ocasiona novo pleito. No entanto, o advogado Daniel Jacob Nogueira, da coligação Renovação e Experiência, adversária de José Melo, tem outro entendimento sobre a sucessão em caso de cassação: segundo ele, quem deve assumir o cargo é o segundo colocado no pleito de 2014, no caso, o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga do PMDB.
“Nosso entendimento é exatamente o entendimento recentemente manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral que manteve a regra vigente, deixando a aplicação da reforma eleitoral para as eleições vindouras. Na regra vigente, havendo segundo turno nas eleições, e cassado o vencedor, assume o que concorreu com ele no segundo turno”, argumentou Nogueira.
