Em sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, fez um balanço dos primeiros quatro meses da gestão no TCE, desde que foi implantado o Processo de Acompanhamento da Gestão, em tempo real, no início do ano. Na oportunidade ele apresentou mais uma ferramenta de transparência para o acompanhamento das despesas do Estado e dos municípios, que ficará à disposição dos cidadãos no site do TCE. Trata-se dos “Painéis de Acompanhamento de Gestão”.
Com a nova sistemática de análise para as contas públicas, disciplinada pela Resolução Normativa RN-TC Nº 01/2017, a Auditoria do TCE passou a produzir relatórios iniciais, que ensejaram a emissão de “Alertas”, decorrentes de indícios de irregularidades ou descumprimento de preceitos relativos à Transparência Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os números mostraram que foram emitidos 277 Alertas, entre os 1.971 processos iniciados a partir de relatórios, solicitações, pedidos de cautelares, diligências, denúncias, licitações e atos de pessoal. No período o Departamento Especial de Auditoria – DEA produziu 1.233 relatórios, observando-se ainda 40 relatórios sobre a verificação de cumprimento das decisões.
O TCE também ampliou as atividades pedagógicas através da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, proporcionando diversos cursos e treinamentos aos gestores públicos, especificamente em relação às novas ferramentas que estão viabilizando o acompanhamento da gestão, a exemplo do encaminhamento de balancetes mensais e cumprimento da Lei de Transparência. A Ecosil realizou 22 eventos para 1.767 participantes.
Painéis de Acompanhamento – Ao anunciar a nova ferramenta de acesso às informações públicas no site do TCE, o conselheiro André Carlo Torres enfatizou a preocupação do Tribunal em ampliar a transparência, e faz isso, lembrando também o próximo dia 16 de maio, data comemorativa ao decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Os painéis ficarão à disposição do cidadão para consultas sobre evolução das despesas no Estado e nos municípios, bem como dados das receitas e das licitações.
Redação com TCE
