A afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal Superior do Trabalho é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores” e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) está sendo duramente criticada por vários membros da Justiça do Trabalho. Nem o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, amigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deixou de rebater os dizeres.
"Em que pese a admiração e o apreço que tenho a Sua Excelência, não se pode admitir agressões dessa espécie, que extrapolam a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas", afirma Ives Filho.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho classificou as afirmações de irresponsáveis e inaceitáveis. "A Anamatra repudia essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte."
As afirmações do ministro do STF também fizeram a Anamatra questionar sua isenção. "As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista", criticou Germano Siqueira, presidente da entidade, em nota.
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas também engrossou o coro de críticas ao dizer que “o Brasil teve o desprazer de ler e ouvir" um membro do Supremo criticar o TST. “Além da ilegalidade — porque agiu contra os comandos postos na Loman — Gilmar Mendes fez mais uma exibição de grosseria e, dessa vez de forma mais explícita, adotou ativismo de pleno exercício de atividade político-partidária."
Disse ainda que Gilmar Mendes usou "idênticas expressões utilizadas, corriqueiramente, por políticos e por partidos em relação aos quais sempre se mostrou alinhado”. Segundo a Abrat, o ato do ministro do STF é condenável, também, pelas críticas ao aparelhamento estatal que já o teria beneficiado no passado.
“Já seria condenável que aquele cidadão, em razão do cargo que ocupa, aliás, decorrente de evidente ‘aparelhamento’ (que agora estranhamente diz condenar), manifestasse, tão repetidamente, suas preferências políticas”, finalizou a Abrat. Abaixo nota da Anamatra:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:
1 – O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); além de lançar dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para exercício dos cargos naquela Corte, o que é completamente inaceitável.
2 – Tal como manifestado em ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST , mas contra a instituição como um todo; além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis que inclusive têm dado ensejo a episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.
3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultando de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante.
Brasília, 03 de abril de 2017
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
