A proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) vai cumprir, nesse início de semana (04/03), a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, ficando pronta para votação. Muitas emendas, no entanto, foram apresentadas durante a última semana — o que pode atrasar a votação da proposta.
A PEC determina o fim do foro especial por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. A proposta, defendida pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), também permite a prisão de membros do Congresso condenados em segundo grau nas infrações comuns.
Também consta da pauta substitutivo da Câmara (SCD 11/2015) ao projeto do Senado que estabelece a perda de bens e valores usados na prática de exploração sexual de crianças e adolescentes (PLS 38/2008).
Ainda constam da pauta as emendas dos deputados ao PLS 100/2010, que trata da regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet em operação para flagrar pedófilos. Outro projeto institui o Dia Nacional do Ikebana (PLC 55/2008) e deverá ser votado em segundo turno.
Corrupção - Nesta terça-feira (04), às 11h, os líderes partidários reúnem-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Um dos temas que deve ser tratado na reunião é a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção (PLC 80/2016).
Redação com Assessoria
