O delegado da Receita Federal na Paraíba, Marialvo Laureano, esteve na tarde desta quinta-feira (16), em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, oportunidade em que fecharam parceria para a realização do I Encontro de Administradores Tributários do Estado, destinado aos 223 municípios paraibanos, e que vai acontecer entre os dias 3 e 4 de agosto deste ano. O evento acontecerá no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede no TCE e terá como tema principal a “Educação Fiscal”.
Acompanhado pelos secretários da receita do Estado e dos municípios de João Pessoa e Cabedelo, respectivamente, Marconi Frazão, Adnilson Oliveira e José Mario, que participam da coordenação do encontro com a Delegacia da Receita Federal, Marialvo explicou que o foco principal do evento será a valorização da administração tributária, no momento em que o Estado e os municípios sofrem com a queda de arrecadação. Participaram da reunião, também , delegado adjunto da Receita, Hamilton Sobral, o diretor geral do TCE, Raimar Redoval e Ana Horácio, assessora da Secretaria da Receita da Capital.
O conselheiro André Carlo disse que a parceria proposta pelos órgãos de administração tributária na Paraíba, no que tange a realização do evento, é importante para o Tribunal de Contas, pois permitirá mais conhecimento aos gestores municipais em relação às suas obrigações tributárias, até porque, a arrecadação não é um ato discricionário do gestor, mas sim uma obrigação legal. “Esse encontro terá um caráter pedagógico e está em sintonia com a missão orientadora do TCE”.
Marialvo reiterou a importância de valorizar a administração tributária nos municípios, dando independência e autonomia aos gestores. “Com certeza todas as prefeituras poderão melhorar suas receitas e terão mais recursos para retornar à sociedade em forma de benefícios na educação, na saúde e em outras áreas primordiais para a vida pública,” disse ele.
Fórum Permanente – O delegado Marialvo Laureano antecipou ainda que a idéia é se criar, após o encontro, um fórum permanente de administradores tributários para discutir, periodicamente, vários temas importantes e interessantes para os gestores municipais, a exemplo Simples Nacional, e assuntos de responsabilidade, como o bloqueio feito pela Receita Federal – quando não se paga o PASEP e a retenção do FPM na falta de recolhimento da contribuição previdenciária. São informações importantes para os prefeitos e seus administradores.
Redação com AscomTCE
