O conselheiro Arnóbio Alves Viana, relator da prestação de contas do município de Santa Rita para o atual exercício de 2017, fez um alerta, na sessão ordinária do Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (15), ao prefeito Emerson Panta, que sancionou o orçamento para 2017 sem as emendas inseridas pela Câmara Municipal. A advertência faz parte da nova sistemática adotada pelo TCE para o acompanhamento das contas municipais em tempo real.
O relator levou o fato ao conhecimento dos demais conselheiros durante a sessão, observando que o alerta do Tribunal demonstra a nova realidade do órgão fiscalizador, que a partir deste ano passou a acompanhar a gestão dos municípios de forma concomitantemente. “Essa medida tempestiva e permite ao gestor regularizar o procedimento, fazendo sancionar a proposta orçamentária com as emendas inseridas pela Câmara Municipal”, observou.
Redação DF
