O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município de Monteiro, encaminhou nessa quarta-feira, 8 de fevereiro, à prefeitura da cidade, no Cariri paraibano, e à superintendência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), ofício em que cobra explicações para o escoamento de esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco.
O MPF quer informações acerca das providências adotadas para conclusão do saneamento na cidade, tida como uma das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). A prefeita Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega e o superintendente estadual da Funasa na Paraíba, Jackson de Araújo Lucena, têm 10 dias para dar resposta ao Ministério Público Federal.
O descumprimento da requisição poderá configurar, em tese, o crime de desobediência previsto no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
As fotos também foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Secretaria de Infraestrutura Hídrica Ministério da Integração Nacional para adoção das providências cabíveis.
Acompanhamento - O MPF em Monteiro acompanha a execução do estágio final das obras da transposição eixo leste, meta 3L, especialmente no tocante às providências ambientais e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos. O órgão, inclusive, já emitiu recomendação à Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; à Agência Nacional de Águas (Ana); à Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); ao Ministério da Integração Nacional; além da PB Construções LTDA, empresa responsável pela obra do “rasgo” no açude de Poções em Monteiro, orçada em mais de R$ 19 milhões.
Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF/PB de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras do eixo leste, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.
Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61
Redação com MPF
