Criado com o objetivo de avaliar o acesso à informação nos órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal, o Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que desenvolve o ranking da transparência, divulgou os resultados de 2016 e constatou que a Assembléia Legislativa da Paraíba é a 2º mais transparente do país, abaixo apenas do Legislativo estadual de Santa Catarina.
Na avaliação dos poderes Legislativo (três esferas), Ministério Público (esfera federal e estadual) e Tribunais de Contas (esfera federal, estadual e municipal), o Enccla mostrou o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foi considerado o mais transparente entre os órgãos de contas pesquisados, ficando em segundo lugar o Tribunal de Contas da União e em terceiro a Corte de Contas de Pernambuco. O Tribunal de Contas da Paraíba ocupa a 9ª colocação, com 72 pontos.
Os tribunais de contas que apresentaram maior número de problemas foram os tribunais dos estados de Alagoas (33), Amazonas (33), Rio de Janeiro (41), Bahia (42) e Amapá (43). Entre os tribunais municipais, o de São Paulo recebeu nota 52 e o do Rio de Janeiro, 46.
De acordo com os dados, o Ministério Público do Mato Grosso (99,1) obteve a melhor pontuação, ficando o Acre, que somou 98,9 pontos, com a segunda colocação no ranking e o Estado do Espírito Santo em terceiro, com 98,7. A Paraíba aparece na 16ª colocação com 92.6 pontos.
O índice avaliou também os legislativos das capitais do país e constatou que a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) é a mais transparente. Obteve 71 pontos. Segue na sequência a Câmara de Florianópolis (SC) com 68 e Salvador (BA), que alcançou 65 pontos. A Câmara Municipal de João Pessoa aparece na posição 16ª com 23 pontos.
Os critérios de avaliação consideraram itens como transmissão ao vivo das sessões pela internet, relatório fiscal de gestão dos últimos quatro meses, indicação de endereço e horários de funcionamento, entre outros.
De acordo com Rafael Albuquerque da Silva, integrante da equipe do TCU que participou da pesquisa da Enccla, “trabalhos como esse têm um resultado importante para a sociedade. Ele dá cumprimento à Lei de Acesso à Informação e contribui para o combate à corrupção”. A expectativa, diz Rafael, é mostrar aos órgãos avaliados que é necessário aprimorar o acesso a informação dentro de seus portais. “Agora eles podem corrigir as falhas detectadas e atuar com mais transparência”, afirma.
Enccla - Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e da Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é formada por mais de 60 órgãos, dos Três Poderes da República, dos Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro
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Redação com Enccla
