A prefeitura municipal de João Pessoa terá um prazo de 15 dias para explicar ou justificar ao Tribunal de Contas do Estado, quais são as providências que o município tem tomado para acabar com duas áreas de despejo dos esgotos nas praias de Manaíra e Cabo Branco. A decisão é do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Prefeitura, ao informar quer está notificando o prefeito Luciano Cartaxo, durante sessão do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (25).
Segundo observou o relator, há constantes reclamações em relação aos esgotos, que há mais de dois anos são despejados nas areias das praias, especificamente, nas imediações do Restaurante “Bar do Cuscus”, no Cabo Branco, e na área da Gameleira, próximo ao Hotel Verde Green. Ele explicou que o fato se revela como uma agressão ao meio ambiente e há a preocupação do TCE no cumprimento das leis de proteção à natureza, inclusive, em legislação municipal.
Nominando Diniz explicou que a notificação é uma advertência feita pela Corte de Contas, antes de tomar as providências cabíveis, no caso, a emissão de uma Medida Cautelar. “Nossa preocupação é busca os esclarecimentos e orientar o gestor, quanto à legalidade dos atos e as providências adotadas”, disse ele, ao lembrar que essa prática do TCE deve ser recorrente a partir deste ano de 2017, quando o Tribunal inicia o acompanhamento da gestão de forma concomitantemente.
Redação
