A Justiça Federal de 1º grau em Brasília barrou a candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Determinou que o atual presidente da Casa “se abstenha de se candidatar” para o cargo. A tentativa de reeleição de Maia é questionada por seus adversários na Justiça.
O juiz estabeleceu uma multa de R$ 200 mil em caso de não cumprimento de sua decisão.
Rodrigo Maia recorreu da decisão da Justiça da 15ª Vara de Brasília. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de 1ª instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, disse o presidente da Câmara.
A ação foi protocolada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, pai do assessor da Casa Lucas Rivas. Lucas trabalhou com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante o processo do peemedebista no Conselho de Ética. Atualmente, trabalha na assessoria da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), 1 dos aliados de Cunha.
Até o momento, 3 deputados se declaram candidatos à presidência da Câmara. Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), líderes de partidos do Centrão (grupo que era “chefiado” por Cunha), são 2 deles. André Figueiredo (PDT-CE), ex-ministro do governo Dilma, é o outro.
Os 3 buscavam maneiras de barrar juridicamente a candidatura de Rodrigo Maia. O regimento interno da Câmara estabelece que 1 deputado não pode se reeleger para a Presidência da Casa na mesma legislatura. Maia argumenta que cumpriu apenas 1 mandato tampão e que essa determinação vale para eleições de toda a Mesa Diretora da Câmara.
Redação
