O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União recomendaram à Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) adotar a justiça restaurativa nas unidades de internação de adolescentes no estado. A recomendação foi entregue à direção da Fundac na quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, durante audiência pública realizada para discutir a implantação da justiça restaurativa como política pública no âmbito da socioeducação no Estado da Paraíba.
Conforme o documento, em curto prazo, a Fundac deve adotar a realização de círculos de construção de paz entre os adolescentes de diferentes grupos, de modo a propiciar o convívio adequado e saudável desses grupos nas atividades pedagógicas e recreativas, ampliando o leque de possibilidades para a participação dos adolescentes nessas atividades.
Também deve ser adotada a realização de círculos de diálogo e de construção de paz com os diretores e gestores da Fundac e do Centro Socioeducativo Edson Mota, agentes socioeducativos, equipe técnica, professores, educadores e oficineiros. Recomenda-se ainda que os círculos sejam realizados mensalmente com os diferentes grupos (adolescentes, famílias, equipe técnica, agentes socioeducativos e gestores) para escutar e dar encaminhamento às demandas de cada um desses segmentos.
Outra medida recomendada é a adoção de círculos de check-in e check-out quando os adolescentes forem realizar atividades externas, no momento de suas saídas aos finais de semana (para relembrar regras e condutas esperadas) e no momento de seu retorno à unidade (para avaliar a forma como se deu essa saída), com o objetivo de trabalhar a autorresponsabilização dos jovens.
A recomendação é uma construção coletiva que teve participação de representantes de vários órgãos e de diversos especialistas em justiça restaurativa no Estado da Paraíba e no Brasil, como as professoras do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, Fátima Pereira e Tâmara Ramalho, da mestra em Direitos Humanos Carla Negócio, do psicólogo gaúcho Paulo Moratelli e do professor doutor da Universidade Estadual da Paraíba Paulo Kuhlmann.
Ao receber o documento, o diretor da Fundac, Noaldo Meireles, afirmou que a recomendação é um grande desafio para fazer, de fato, socioeducação e pediu ajuda para cumpri-la: “A Fundac sozinha não tem condições de cumprir o que foi recomendado, por isso precisamos de parcerias. Precisamos de vocês que estão aqui. Vamos precisar da contribuição de todos os órgãos”, enfatizou.
Um dos pontos da recomendação a ser cumprido em médio prazo sugere que a Fundac realize parcerias e convênios com instituições que atuam na capacitação de profissionais vinculados à Fundação para a realização de círculos, em especial os coordenadores, gestores, diretores das instituições e membros da equipe técnica.
A recomendação foi enviada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para que acompanhem, fiscalizem e sugiram medidas para o cumprimento do que foi recomendado.
Círculo de construção de paz – Segundo o especialista em justiça restaurativa Tony Marshall, através do círculo de construção de paz, todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa ou dano reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.
Para o psicólogo Paulo Moratelli, um dos especialistas que ajudou a construir a recomendação à Fundac, o círculo de construção de paz é um processo estruturado de diálogo, com foco nas emoções e nas relações interpessoais, que cria um espaço seguro, capaz de sustentar diálogos difíceis, sobre situações complexas ou conflitivas, em busca de definição consensual e prospectiva sobre a situação-problema. Moratelli tem ampla experiência em aplicação de práticas de justiça restaurativa no âmbito da socioeducação e já conduziu mais de 200 círculos restaurativos.
Redação com MPF
