Tramitam na 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital vários inquéritos, bem como três Ações Civis Públicas no judiciário paraibano que dizem respeito à mobilidade urbana no âmbito do Município de João Pessoa. O promotor João Geraldo Barbosa reuniu o superintendente da Semob, Carlos Batinga, para cientificar sobre pendências administrativas e judiciais que tratam de assuntos inerentes àquela autarquia e destacou a falta de um plano de mobilidade urbana e o BRT anunciado.
O promotor João Geraldo reclamou a agilização e implementação de políticas públicas municipais de mobilidade urbana e a revitalização de corredores como o da Beira Rio; da recuperação, extensão, criação e interligação das ciclovias; retirada de todo o estacionamento na área do litoral pessoense que compreende as praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco; destinação destas áreas aos domingos e feriados apenas aos pedestres, ciclistas e praticantes de esportes.
Outra providencia é a implementação de novos binários e revisão dos já existentes; revisão e recuperação da sinalização horizontal recém implantada pela gestão anterior da Semob; intervenções viárias juntos aos terminais de integração; criação de políticas pública para adequação dos serviços de transporte complementar; recuperação e criação de faixas exclusivas de ônibus e de pedestres atendendo apenas o interesse público e de forma adequada aos projetos de mobilidade urbana.
Outro aspecto apontado é a fiscalização e a demora na criação de vagas para idosos, deficientes, etc; limitação de velocidade nos parâmetros previstos na legislação vigente e que garantam a segurança dos condutores, passageiros, pedestres e patrimônio público e privado; implementação de constantes campanhas educativas a serem veiculadas na imprensa e na mídia como medida conscientizadora, preventiva e pedagógica.
BRT - O BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, é um sistema de transporte coletivo de passageiros que proporciona mobilidade urbana rápida, confortável, segura e eficiente por meio de infraestrutura segregada com prioridade de ultrapassagem, operação rápida e frequente.
DF/MPPB
