O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.
A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.
Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
Redação com TCE-PB
