O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), realizará no próximo dia 17, no Centro Cultural Ariano Suassuna, o "Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal", destinado a prefeitos e vice-prefeitos eleitos que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2017. O encontro, a ser aberto às 8:30h pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, terá exposições sobre temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’. Durante o Encontro será distribuído um manual sobre orientações aos gestores eleitos, transição de Governo, providências iniciais aos empossados.
De acordo com o presidente, o evento promovido pelo TCE-PB por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. Objetiva levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
E é necessária a participação também dos reeleitos para que obtenham informações novas sobre os mecanismos de controle do tribunal e, ainda, para que façam sua atualização de cadastro de acesso às ferramentas disponibilizadas, inclusive no Portal do Gestor.
Cadastro dos eleitos – Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam, a partir de janeiro, ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, às 9:10h, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.
A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.
Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
Redação com TCE-PB
