O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) a respeito da inexecução da obra cinematográfica “Gavião, o Cangaceiro que perdeu a cabeça”. O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil. A TCE foi instaurada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério da Cultura (MC), em desfavor do Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. (GNCTV).
Os responsáveis pelo filme não prestaram contas dos recursos públicos recebidos e justificaram que não realizaram a produção cinematográfica porque ela teria se tornado financeiramente inviável. Além disso, eles alegaram que os valores recebidos por meio da Ancine e da Lei Rouanet eram insuficientes para conclusão do projeto.
A inviabilidade técnica e financeira do projeto, além de ter sido reconhecida pelos contratados, foi demonstrada em notas técnicas produzidas pela Ancine. A agência confirmou ao TCU que a liberação dos recursos havia sido autorizada com base em informações equivocadas. Os valores repassados atualizados até abril de 2015 superam R$1,4 milhão.
Diante da inexecução do objeto e do mau gerenciamento dos recursos federais descentralizados, o TCU julgou irregulares as contas de alguns dos responsáveis e os condenou ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, em aproximadamente R$1,4 milhão. Foram aplicadas multas individuais que variam entre R$20 e R$ 30 mil à empresa GNCTV e a seus representantes. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
DF com Assessoria TCU
