O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, mandou publicar no Diário Eletrônico da Justiça, nesta quarta-feira (22), o Ato nº 65/2016, que dispõe sobre a implantação de eleição direta para escolha do magistrado que irá ocupar a diretoria do Fórum de Sousa, no Sertão do Estado. De acordo com a publicação, o processo começa no dia 30 do corrente mês, em virtude da vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum daquela unidade judiciária.
O Ato da Presidência do TJPB determina a realização de eleição direta, com a participação dos servidores e juízes de Direito da referida unidade judiciária (Sousa), para a escolha de magistrado para ocupar o cargo de Diretor do Fórum de Sousa, a ser realizada no dia 30 de junho de 2016, vedada a candidatura de juízes que exerçam função eleitoral, salvo se estiverem no último semestre do biênio.
No mesmo Ato, o chefe do Poder Judiciário estadual designa o juiz Anderley Ferreira Marques para organizar e presidir o processo de eleição direta, na referida unidade.
O mesmo processo será adotado nos casos futuros, em todas as comarcas, por ocasião de ocorrência de vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum.
No entendimento do presidente Cavalcanti, a atitude é resultante do exercício do poder discricionário que a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – lhe faculta, de indicar e nomear, livremente, o diretor que entender conveniente. Porém, de forma inovadora, há convicção do presidente no sentido de que a decisão de eleição direta torna muito mais eficaz o sistema de escolha e propicia a participação de todos os servidores e magistrados, vez que estes conhecem o perfil de cada magistrado que presta serviço na comarca e poder influir de maneira positiva elegendo aquele que melhor se adéqua às preferências e necessidades de todos, inclusive dos jurisdicionados.
DF com Assessoria
