Cumprindo a legislação eleitoral que determina o envio das informações ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, até o dia 5 de julho do ano da eleição, o vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, acompanhado do Corregedor de Contas, Fernando Rodrigues Catão, entregou ao Procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos. A listagem está disponível no portal do TCE – www.tce.pb.gov.br, também para acesso à população.
A relação tem seiscentos e sete gestores públicos da Paraíba e deverá servir de subsídio para a Justiça Eleitoral nos processos que irão analisar a elegibilidade dos candidatos para as eleições de 2016, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade. De acordo com a explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”.
O conselheiro André Carlo Torres enfatizou, em entrevista coletiva, que o TCE cumpre com um imperativo legal junto aos órgãos que irão analisar a elegibilidade dos candidatos. “Essa é uma chancela que será analisada pela Justiça Eleitoral”, observou André Carlo, ao reafirmar que os processos referem-se a contas rejeitadas por despesas não comprovadas, inexistência de processos licitatórios, descumprimento de limites constitucionais, entre outras faltas aos requisitos determinados pela Legislação.
O procurador João Bernardo agradeceu a iniciativa do TCE. “A relação dos gestores com as contas reprovadas possibilita à Justiça Eleitoral analisar melhor os candidatos que estarão concorrendo ao pleito deste ano. Segundo ele, a partir dessas informações o TRE terá mais acesso a dados financeiros e saberá sobre a licitude dos recursos públicos administrados pelos possíveis candidatos. Sendo assim, o eleitor poderá avaliar melhor os candidatos e como eles se comportaram quando estiveram à frente de seus mandatos.
A relação inclui os nomes de todos os gestores que tiveram as contas reprovadas, cujos processos já transitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios. Conforme o conselheiro André Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
confira a lista aqui:
Assessoria de Comunicação – 20.06.2016
