O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elevou, na manhã desta sexta-feira (17), a comarca de Teixeira para 2ª entrância, em cerimônia realizada no Fórum ‘Desembargador Josias Pereira do Nascimento’. A unidade havia sido elevada, oficialmente, no mês de abril, pelo Pleno da Corte estadual, com base no artigo 318, da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. A solenidade foi presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Corte. Ele disse que a iniciativa foi, além de um apelo dos jurisdicionados (população), das autoridades do município e dos juízes que passaram pela unidade judicial, " é um ato de justiça com a comarca de Teixeira, devido ao grande número de processos no cartório da 1ª Vara Mista.
“A elevação da comarca de primeira para segunda entrância irá, sem sombra de dúvidas, resolver questões essenciais, como é o caso da grande demanda forense e o acúmulo de serviços, porque Teixeira passará a ter um juiz permanente”, ressaltou o desembargador Marcos. Ainda segundo o presidente, o Tribunal de Justiça desta forma, está indo ao encontro do clamor da sociedade, “ávida por uma justiça eficiente e célere”.
O diretor do Fórum, juiz Gustavo Camacho Meira, parabenizou o presidente e o Pleno do TJPB pela elevação, principalmente diante do grande volume de ações distribuídas na unidade, que abrange ainda os municípios de Matureia, Desterro, Cacimbas e Mãe D’Água.
“Essa luta é de aproximadamente 20 anos, mas quando chegou às mãos do desembargador-presidente logo ganhou força, pois este, encampou a ideia, como homem com visão republicana”, disse o magistrado.
Já o prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, afirmou que a unidade judiciária amplia os serviços de atendimento à população. Ele também agradeceu o apoio do presidente Marcos Cavalcanti e dos demais desembargadores ao pleito.
“A elevação da comarca é um ganho tanto para Teixeira quanto para os outros cinco municípios, bem como foi uma conquista e luta de mais de 20 anos. A partir de hoje, a Justiça de Teixeira passa a ser da mesma entrância da comarca de Patos, ou seja, isso é um ganho enorme e só temos a agradecer ao desembargador Marcos Cavalcanti e toda a Corte, além do juiz Inácio Jário”, destacou.
Também presente à cerimônia, o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, o qual lembrou que a unidade preenche todos os requisitos para a elevação de entrância, bem como o fato de que a população há muito tempo solicitava essa postulação.
Feitos – De acordo com dados do Cartório da 1ª Vara local, a comarca possui aproximadamente quatro mil processos ativos, entre físicos e judicial eletrônico. No mês de junho, foram distribuídos 22 feitos, arquivados 29, com a realização de 19 audiências, além 200 sentenças prolatadas e 17 decisões proferidas.
Elevação – Conforme o artigo 318, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (LOJE), para a Corte elevar uma comarca de 1ª para 2ª entrância são necessários alguns requisitos: população mínima de quarenta mil habitantes; número mínimo de dez mil eleitores; receita tributária equivalente a cinco vezes a exigida para a criação de município no Estado e número mínimo de mil feitos judiciais distribuídos nos últimos doze meses anteriores à elevação.
DF com Assessoria
