A Paraíba se mantém numa posição de destaque no ranking dos portais da transparência dos municípios. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou ao conhecimento do Pleno da Corte os números divulgados pelo Ministério Público Federal - MPF, que incluiu os municípios do Estado na 6ª posição no País e 1º entre os Estados do Nordeste. Essa realidade, observou o conselheiro, é fruto do permanente trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, junto às prefeituras, tanto, que no momento está finalizando mais uma avaliação periódica em todos os municípios.
Esse trabalho realizado pelo Tribunal de Contas acontece há três anos e é fruto de um esforço na mobilização dos prefeitos municipais, no tocante ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, assim como em relação à transparência pública. O Tribunal editou uma Resolução para regulamentar os procedimentos, conforme as determinações das leis de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei Complementar (131/2009).
No ano passado, a Paraíba alcançou o 3º lugar no ranking nacional, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e chegou a figurar entre os poucos estados onde todos os municípios implantaram portais de transparência, graças também ao trabalho do TCE em parceria do FoccoPB – Fórum de Combate à Corrupção. O conselheiro André Carlo alertou que a transparência pública é preceito constitucional, e lembrou as exigências da Lei Complementar 131/2009, ao prescrever a divulgação por meio eletrônico de acesso público, em tempo real, de informações sobre execução orçamentária e financeira dos entes públicos.
DF com Assessoria
