O conselheiro Arnaldo Hossepian, participou nesta semana, no Senado Federal, de seminário sobre o setor de saúde promovido pelo Instituto Coalizão Saúde e pela Associação Médica Brasileira (AMB). Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o conselheiro e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Walter Godoy, membro do colegiado, expuseram ações do conselho para reduzir a judicialização no setor e garantir assistência à saúde justa e equânime.
Entre as ações o conselheiro citou a recomendação de instalação de Núcleos de Apoio Técnico (NATs) formados por especialistas para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em questões relacionadas ao direito à saúde. “Temos sensibilizado os tribunais para constituírem os NATs, compostos por profissionais especializados. Estamos certos de que iremos reduzir as demandas temerárias, para que o micro não prejudique o macro.”, afirmou.
Na avaliação do conselheiro, o rigor científico sobre as decisões judiciais contribui para que as finanças da rede pública sejam aplicadas em outros setores. “Se as demandas forem racionalizadas, o montante de dinheiro aliviará os orçamentos. A economia é automática, porque verbas que iriam para demandas temerárias seguem disponíveis para atender a população como um todo”, disse o conselheiro.
“Nossa primeira missão é produzir uma ferramenta para contemplar o juiz de modo rápido, quando ele lança uma decisão com impacto nas verbas dos órgãos de saúde”, disse. “É possível que a demanda seja temerária e o magistrado, desamparado de conhecimento técnico, tende a atender o pleito, por tratar-se da vida de alguém.”, observou.
O presidente do Instituto Coalizão Saúde, Cláudio Luiz Lottenberg, elogiou a formação do Fórum da Saúde e as ações do CNJ. “Houve sensibilidade de aproximar a comunidade médica, o que contribui para que não se postergue a questão da judicialização”, afirmou.
DF com Assessoria CNJ
