Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou o julgamento da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Campina Grande, exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, em sessão ordinária, na manhã desta 4ª feira (25), O processo já estava em fase de votação, depois do voto pela emissão de parecer favorável do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que enfatizou o atendimento a todos os requisitos constitucionais previstos, com destaque para educação e saúde.
O relator explicou que outras questões que foram apuradas pela Auditoria, referentes a atos que ensejaram os ordenadores de despesas, pontos que serão apurados nas respectivas contas dos secretários, a exemplo da possibilidade de emissão de cheques sem fundos e fraudes bancárias. O relator adiantou que já existe um processo no TCE, específico em relação aos fatos.
No pedido de vista o conselheiro Fernando Catão argumentou dúvidas a abertura de créditos suplementares e também no que se refere aos limites constitucionais. Ele lembrou também a existência de uma CPI, realizada pela Câmara Municipal de Campina Grande, que apurou irregularidades na gestão, processo que se encontra em tramitação na Procuradoria Geral.
O processo deverá retornar a julgamento em 15 dias, segundo o autor do pedido de vista.
Redação DF
