Tribunal de Contas da Paraíba inicia, nesta segunda-feira(16), mais uma etapa de inspeções para avaliar as práticas de transparência das ações, receitas e despesas sob responsabilidade dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e dirigentes de órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Estado. O TCE vai verificar se os sites públicos estão cumprindo a Lei da Transparência.
Segundo o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do TCE e coordenador das auditorias, vinte e quatro auditores e auxiliares de Auditoria de Contas Públicas estarão envolvidos no processo de inspeções. Eles devem fazer análises dos critérios relacionados ao conteúdo, atualização e facilidade de consulta a informações e dados expostos nos Portais de Transparência que devem ser mantidos, obrigatoriamente, por dirigentes dos organismos públicos.
Ao anunciar o prosseguimento das inspeções especiais às práticas de boa gestão estabelecidas na Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação), o conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou o trabalho iniciado há dois anos, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção – FoccoPB, órgão do qual foi coordenador no último biênio.
Como resultado, apontou a terceira colocação dos municípios do Estado da Paraíba no Ranking Nacional da Transparência (depois de Santa Catarina e Rio Grande do Sul) elaborado em fins do ano passado pelo Ministério Público Federal.
Em 18 de novembro, durante a apresentação do último relatório de análise dos portais e sites de entes paraibanos, ele constatava avanços na atualização das informações ali contidas, inclusive das atinentes às despesas públicas. Na ocasião, 68 das 223 Prefeituras – 30% do total – já conseguiam exibir dados com tempo de dois a sete dias.
Àquela altura, 204 Prefeituras já dispunham, por meio eletrônico, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação. Em relação às Câmaras de Vereadores, o levantamento mostrava que o número de 20, com Portais de Transparência em julho de 2013, havia pulado, então, para 100.
Redação DF
