A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai apreciar nesta quinta-feira (5) cerca de 20 processos, a maioria é de Apelações Criminais. Também constam na pauta pedidos de Habeas Corpus e Revisões Criminais. A 28ª Sessão Ordinária da câmara tem início às 14h, na sede anexa do TJPB.
Durante a sessão, será julgada uma Apelação Criminal oriunda da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, cujo apelante é o ex-prefeito do Município de Cabedelo, José Francisco Régis e a apelada é a Justiça Pública. O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
José Régis foi condenado a uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção, pelo Crime de Responsabilidade, por contratar irregularmente vários servidores, sem a realização de concurso público, no exercício administrativo de 2006/2010. O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela redução da pena.
DF com GecomTJPB
