O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz, defendeu mudanças na estrutura do sistema de saúde pública, retirando do Estado a posição de executor das ações de ponta para atuar no planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, que devem ser executadas pelos municípios. O conselheiro participou da 16ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde, como representante do TCE, que passou a integrar o grupo.
Durante a reunião, o conselheiro apresentou dados importantes apurados pela Auditoria Operacional em Atenção Básica à Saúde, que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba - em parceria com o TCU, visando o levantamento de informações sobre práticas de governança e gestão em saúde pública no Brasil, trabalho que vai auxiliar muito os chefes do Executivo, secretários e conselheiros de saúde para a melhoria dos sistemas de administração dessa área essencial de prestação de serviços à população.
Segundo Nominando, o atual sistema na distribuição dos recursos para a saúde no país é falho e enseja os problemas enfrentados pelas gestões estaduais, a começar com o modelo adotado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, que contempla contratos e suas cláusulas de direitos e deveres. “Esse sistema deveria ser de credenciamento, ou seja, os entes passariam a cadastrar as especialidades”, disse ele, ao reiterar que o atual modelo impede um maior controle no fluxo dos recursos financeiros.
O encontro foi realizado na sala de reuniões da Biblioteca “Desembargador José Rodrigues Ataíde”, no Fórum Cível de João Pessoa, com a participação de magistrados e representantes da Secretaria Estadual de Saúde, entre eles, o juiz Marcos Coelho de Salles, coordenador nacional do Fórum de Judicialização da Saúde, que destacou a importância de agregar o TCE-PB entre os órgãos de controle no Comitê Estadual da Saúde.
