O desvio e a falta dos repasses por parte das prefeituras aos institutos de Previdência municipais na Paraíba, apesar do recolhimento nas folhas de pagamento, tem sido uma das graves irregularidades nas gestões dos municípios. Os institutos são, muitas vezes, responsabilizados pela má gestão dos recursos, em detrimento da situação de inadimplência municipal. Esse foi um dos temas levantados pelos participantes do encontro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, nessa segunda-feira (14), na sede do TCE, ocasião em que foram discutidos os regimes próprios de Previdência Social (RPPS), com a apresentação das auditorias operacionais que serão realizadas pelo órgão fiscalizador.
Na discussão eleva-se a preocupação do Ministério da Previdência, ao detectar que a falência financeira desses regimes está vinculada a desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras de pequenos municípios para sustentar os elevados custos de gestão.
Em geral, segundo dados do INSS, as prefeituras que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupadas apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas e os gestores não se atentam para as consequências, quando começam a deixar de honrar os compromissos.
Sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil de estudos e pesquisas vinculada às Cortes de Contas do País, o TCE está iniciando as Auditorias Operacionais, que se prestam, sem caráter punitivo, ao diagnóstico de situações a partir do qual será possível ministrar remédios e procedimentos.
“Estabelecemos, agora, parcerias para verificar a situação financeira e atuarial dos Institutos de Previdência e buscar, em seus benefícios, por exemplo, solução para os problemas crônicos de fluxos de caixa”, acentuou o vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator da Auditoria Operacional para os regimes de previdência.
DF com AscomTCE
