O deficit dos regimes de previdência do Estado e dos municípios será levado à discussão no Tribunal de Contas do Estado, durante encontro que acontecerá no próximo dia 14 de março, a partir das 9 horas, no Plenário Ministro João Agripino. Gestores públicos e dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão sendo convidados pelo TCE para debater o problema que se agrava a cada dia. O que se arrecada não cobre o deficit e muitos dos institutos não recolhem os valores da Previdência.
Estudos indicam em apenas três anos (de 2011 a 2014), o déficit atuarial agregado dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal dobrou em valores correntes. Se considerada, também, a situação nos municípios esse déficit já chega a 60% do Produto Interno Bruto nacional.
A iniciativa dá sequência aos entendimentos resultantes de acordo de cooperação técnica firmado, nacionalmente, em 2015, com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para a realização de Auditorias Coordenadas em RPPs, em cada Estado brasileiro.
Na Paraíba, depois do credenciamento dos participantes e da abertura pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, o encontro prosseguirá com exposições do relator Marcos Costa e de dois técnicos da Corte sobre os objetivos e a matriz de planejamento dessa Auditoria.
“Tanto na Paraíba quanto nas demais Unidades da Federação, a providência resulta da necessidade de avaliação mais profunda da situação previdenciária de servidores públicos titulares de cargos efetivos, um dos pontos ainda não equacionados para a consolidação do equilíbrio fiscal no País”, explica o conselheiro Arthur Cunha Lima.
Estudos indicam – lembra ele – que, em apenas três anos (de 2011 a 2014), o déficit atuarial agregado dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal dobrou em valores correntes. Se considerada, também, a situação nos municípios esse déficit já chega a 60% do Produto Interno Bruto nacional.
Há preocupação, ainda, com o arcabouço institucional que regula as obrigações por parte dos governos estaduais com a Previdência e com a crescente judicialização do processo de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que exige, para efeito da organização e autonomia, o fortalecimento das normas gerais desses regimes.
Os organismos encarregados dessas discussões também entendem que as informações financeiras e atuariais dos RPPS encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social devem ser de melhor modo confrontadas com aquelas tratadas nas auditorias e sistemas mantidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.
A Auditoria Coordenada busca o panorama detalhado da situação financeira e atuarial dos RPPS em relação aos seguintes pontos: 1) gestão da base de dados e das premissas utilizadas na avaliação atuarial; 2) arrecadação dos recursos e pagamento das obrigações previdenciárias e despesas administrativas; 3) alocação das aplicações e investimentos.
“O que ainda se pretende é prover requisitos de governança e gestão aos arranjos celebrados entre instituidores e gestores dos planos de previdência” explica o conselheiro Arthur Cunha Lima.
Redação DF com Ascom/TCE-PB
