O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a prestação de contas da Assembléia Legislativa, relativa ao exercício de 2011, na gestão do deputados, ex-presidente Ricardo Luiz Barbosa, e vice, Edmilson Soares. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Antônio Costa, que em seu voto, considerou irregulares o recebimento de verbas de gabinete pelos deputados Carlos Marques Dunga Junior e Manoel Ludgério Pereira, que licenciados, não poderiam receber o benefício indenizatório, no valor de R$ 13,9 mil (cada).
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator na prestação de contas da Mesa Diretora, com ressalvas, mas por maioria, divergiu na imputação do débito aos parlamentares, no que se refere às verbas indenizatórias, bem como na aplicação de multa ao ex-presidente. Ao final as contas foram aprovadas, com ressalvas, sem ressarcimento.
Secom - Em relação às contas da Secretaria de Comunicação do Estado, na gestão de Estela Isabel Bezerra de Sousa, o Tribunal entendeu pelo retorno do processo à Auditoria para análise, in loco, de documentos apresentados pelas agências de publicidades, não considerados pelos auditores para a comprovação de valores de publicidade, que somam R$ 5 milhões, segundo consta nos autos.
Redação DF
