As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que estavam sendo julgadas no Tribunal Regional Eleitoral - TRE e que envolviam o mandato do atual governador Ricardo Coutinho, entraram na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, nesta segunda-feira, 22, e foram arquivadas pela Corte Eleitoral. O juiz federal Emiliano Zapata seguiu o entendimento dos demais membros da Corte e do Ministério Público Eleitoral e decidiu pela improcedência da ação, no pedido de vista em relação ao processo que acusava o chefe do executivo de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa.
As ações pediam a cassação do mandato do governador. O voto do relator, juiz Tercio Chaves de Moura foi pela improcedência da ação, tendo sido acompanhado pelos demais juizes da Corte, no entanto, o julgamento foi suspenso com pedido de vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão.
As AIJEs são referentes às Eleições de 2014 e foram propostas pela Coligação “A vontade do povo” , que contesta o resultado do pleito, sob alegação do uso da máquina pública no processo eleitoral, face os mandatos do governador Ricardo Coutinho, e da vice-governadora da Paraíba, Ligia Feliciano. Os advogados da coligação ‘A vontade do povo, informaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
DF com Assessoria
