Com placar apertado (14×12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 2234/22, que legaliza todas as modalidades jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos. O texto segue ao plenário do Senado e seguirá à sanção caso o Senado não realize modificações de mérito. Confira aqui parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO).
A proposta foi cogitada como uma fonte de arrecadação para compensar a desoneração da folha, mas a ideia foi descartada pelo governo, que avalia que não haverá arrecadação ainda em 2024. A proposta teve apoio de figuras do Centrão e da base do governo, mas enfrentou forte resistência da oposição.
Em complementação de voto, o relator, senador Irajá (PSD-TO), acolheu uma emenda que especifica que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer ou em embarcações, destinados especialmente para este fim. O relator também acatou uma emenda que prevê a aplicação das disposições da Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
Por outro lado, o líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão (CE), argumentou que a liberação dos jogos de azar pode influenciar no vício. “Quando os bingos eram liberados no Brasil, você via os aposentados torrando até o último centavo. Era tanto estudo de corrupção e lavagem de dinheiro por causa do bingo que aí o [então] presidente Lula fez um decreto proibindo o bingo no Brasil. É isso que queremos trazer para nossa nação? Uma tragédia social que não dá emprego”.
Girão refere-se ao ano de 2004, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu primeiro mandato, editou uma medida provisória que proibia as casas de bingo.
DF com Jota
