Para o relator, os fatos apontados nos processos não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, apurado na operação Lava Jato. A decisão de Fachin se deu nos autos do Habeas Corpus (HC) 193726 em 8 de março.
São três agravos a serem analisados: dois da defesa de Lula e um da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, as duas condenações de Lula em segunda instância ficam anuladas e com isso, ele volta a ser elegível pela Lei da Ficha Limpa e poderá se candidatar normalmente.
A PGR pede que o Supremo reconheça a competência da 13ª Vara de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Ao menos no caso do tríplex, no entanto, o ex-juiz federal Sergio Moro foi considerado suspeito e, portanto, o processo teria que ser reiniciado, já que essa decisão continua a produzir efeitos. O caso estava com o ministro Gilmar Mendes por pedido de vista.
Com a decisão de Fachin, Mendes, que é presidente da 2ª Turma, pautou o HC que pedia a suspeição do ex-magistrado. Pouco depois, Fachin pediu a Fux que levasse o caso ao plenário, afirmando que, no processo da competência, havia declarado a perda de objeto daquele. Fux, no entanto, não decidiu antes da sessão, que foi chamada.
Também em agravo regimental, a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Este pedido havia sido feito antes da sessão da 2ª Turma da Corte na última terça
DF com STF
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