A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura da Capital para regularização do quadro de pessoal do Complexo Hospitalar Mangabeira Governador Tarcísio Burity, mais conhecido como Trauminha. Entre as ações, está previsto a realização de concurso público para a unidade hospitalar.
O promotor Carlos Romero Paulo Neto explicou que o TAC faz parte de dois procedimentos administrativos que tramitam na Promotoria com relação à irregularidades no quadro de pessoal do Trauminha. Atualmente, o hospital possui 1.230 servidores, dos quais apenas 430 são efetivos, o que representa 35% do total.
Ainda de acordo com o promotor, o TAC tem três eixos principais. O primeiro é a realização de concurso público para 315 cargos só para o Complexo Hospitalar Mangabeira. São vagas para médico, biomédico, dentista, psicólogo, assistente social em saúde, cirurgião dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica. “Com a realização do concurso todos os contratados da atividade fim do hospital, que é a assistência à saúde, serão substituídos por efetivos”, destacou o promotor.
O TAC estabelece uma série de prazos para o concurso. Até o dia 27 de dezembro, será formada a comissão e feitos os encaminhamento necessário à Câmara Municipal. A licitação da banca para organizar o concurso deverá ser feita até 27 de março de 2020. Já a realização do concurso e respetiva homologação pelo prefeito serão até 30 de novembro de
DF com MPPB
